Termos de Serviço

1. Aceitação do serviço

Ao aceder ou utilizar a Sailgio, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.

2. Contas

É responsável pela exatidão das informações fornecidas ao criar ou utilizar a sua conta, bem como por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Também é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, salvo se essa atividade resultar de um problema de segurança atribuível à Sailgio.

3. Serviços, planos e níveis de acesso

A Sailgio fornece acesso a ferramentas de IA sob diferentes níveis de conta, incluindo Free, Creator, Pro e VIP. Cada plano pode incluir diferentes limites de utilização, funcionalidades, permissões de upload de ficheiros, acesso a voice clone, nível de prioridade, períodos de retenção de resultados, Vifies mensais incluídos, direitos de rollover e eventual elegibilidade para packs extra.

As funcionalidades atuais do plano, limites, saldos de Vify, preços de packs extra e períodos de validade são descritos na página pricing. Em caso de conflito entre uma descrição geral e a página pricing, prevalece a página pricing em vigor na data de compra ou renovação para as condições comerciais aplicáveis.

4. Vifies, packs e regras de consumo

Os Vifies são créditos de utilização consumidos quando lança ferramentas elegíveis ou operações pagas na Sailgio. O custo de um job pode depender da duração do media processado, da quantidade de texto submetida e de funcionalidades opcionais como voice clone, processamento de ficheiros media ou remoção de logótipo.

Salvo indicação em contrário na página pricing ou no checkout:

• os Vifies mensais incluídos estão ligados ao ciclo de faturação atual do plano relevante;
• o rollover mensal, quando disponível, é limitado, não cumulativo e válido apenas para um ciclo seguinte;
• os packs extra permanecem separados da atribuição mensal e cada pack comprado é tratado como um lote independente com a sua própria data de expiração;
• quando coexistem várias fontes de crédito, a Sailgio consome os créditos pela ordem apresentada na página pricing e dentro da conta do utilizador;
• nos planos com lógica de prioridade por expiração de packs, a Sailgio pode consumir primeiro o pack que expira mais cedo antes dos packs com expiração posterior.

Os Vifies não têm valor monetário, não são transferíveis salvo quando a Sailgio permita expressamente uma conversão baseada no plano, e não podem ser revendidos, cedidos ou trocados fora da plataforma.

5. Pagamentos, subscrições e renovações

Os planos pagos, subscrições e packs extra de Vify podem ser faturados através de prestadores de pagamento terceiros como a Stripe. Ao adquirir um plano pago ou um pack extra, autoriza o método de pagamento aplicável a ser debitado pelo montante correspondente, incluindo faturação recorrente quando a oferta selecionada se renova automaticamente até cancelamento.

Salvo indicação expressa em contrário no checkout, as subscrições pagas renovam-se automaticamente por períodos sucessivos de faturação. Pode cancelar a renovação a partir da sua área de conta a qualquer momento para o ciclo de faturação seguinte. O cancelamento normalmente não anula retroativamente o período atual já iniciado.

Os preços, as estruturas dos planos, os saldos incluídos, os benefícios comerciais e as regras dos packs extra podem mudar ao longo do tempo. No entanto, essas alterações não modificam retroativamente direitos já validamente adquiridos para um período atual já pago, salvo quando exigido por lei ou necessário para segurança, prevenção de fraude ou continuidade do serviço.

6. Direito de livre resolução do consumidor e execução imediata

Se for um consumidor beneficiando de direitos de livre resolução obrigatórios ao abrigo da lei aplicável, poderá em princípio ter o direito de resolver o contrato no prazo de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato à distância, salvo se se aplicar uma exceção legal.

Como a Sailgio fornece serviços digitais e também pode fornecer conteúdos digitais sem suporte material, poderá ser-lhe pedido no checkout ou antes da primeira utilização paga que solicite expressamente a execução imediata antes do final do período de livre resolução.

Se solicitar expressamente acesso imediato, ativação, execução de uma ferramenta paga, geração de um output pago, consumo de Vifies pagos ou qualquer outra prestação digital paga imediata antes do final do período de livre resolução:

• solicita expressamente que a Sailgio inicie a execução imediatamente antes do final do período de livre resolução;
• reconhece que, quando a lei assim o preveja, poderá perder o seu direito de livre resolução assim que a execução comece no caso de conteúdos digitais fornecidos sem suporte tangível;
• para serviços digitais ou subscrições que ainda não estejam totalmente executados na data da resolução, a Sailgio poderá reter ou faturar um montante proporcional ao serviço já fornecido antes do pedido de resolução, incluindo elementos objetivos de utilização como acesso ativado, período pago decorrido, Vifies já consumidos, jobs pagos já iniciados, outputs pagos já gerados ou outros componentes mensuráveis do serviço já executado.

Quando a lei o exigir, a perda do direito de livre resolução para conteúdos digitais fornecidos imediatamente só se aplica se a Sailgio tiver recolhido o seu consentimento prévio expresso, o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução e tiver fornecido a respetiva confirmação em suporte duradouro.

Para maior clareza, o lançamento de uma ferramenta paga ou o consumo de Vifies pagos antes do final do período de livre resolução é tratado pela Sailgio como um pedido de execução imediata da correspondente prestação digital paga. Dependendo da qualificação jurídica da prestação em causa, isso poderá:

• eliminar o direito de livre resolução para o conteúdo digital relevante assim que a execução comece, quando as condições legais estejam preenchidas; ou
• reduzir qualquer reembolso a um montante proporcional ao serviço já fornecido antes da resolução.

Se não quiser que a execução comece antes do final do período de livre resolução, não deve solicitar ativação imediata, não deve lançar ferramentas pagas e não deve consumir Vifies pagos durante esse período.

7. Política de reembolso fora do direito de livre resolução

Salvo quando a lei imperativa disponha de outro modo, as compras de subscrições, períodos de faturação já utilizados, Vifies consumidos, jobs pagos iniciados, outputs pagos gerados e packs expirados não são reembolsáveis.

A Sailgio pode, ao seu exclusivo critério e sem criar qualquer obrigação futura, conceder um gesto comercial, reembolso parcial, crédito na conta ou ajuste corretivo de saldo em casos justificados, como faturação duplicada, falha técnica evidente imputável à Sailgio ou erro de pagamento comprovado.

8. Conteúdo do utilizador, outputs gerados e propriedade intelectual

Mantém, na medida permitida por lei, os seus direitos sobre o conteúdo que carrega ou submete legalmente à Sailgio. Declara que possui todos os direitos, permissões e bases legais necessários para submeter, processar, transformar ou gerar conteúdo através da plataforma.

A Sailgio e os seus licenciantes mantêm todos os direitos sobre a plataforma, software, interfaces, branding, modelos subjacentes, workflows, bases de dados e elementos do serviço que não sejam do utilizador.

Os outputs gerados podem depender de sistemas probabilísticos, modelos de terceiros e limitações técnicas. A Sailgio não garante unicidade, disponibilidade ininterrupta, adequação legal ao uso pretendido ou ausência de semelhança com conteúdo de terceiros.

9. Utilização aceitável

Concorda em não utilizar indevidamente a plataforma, não sobrecarregar o serviço, não tentar acesso não autorizado, não contornar limites, não fazer scraping nem engenharia inversa de partes restritas do serviço, não infringir direitos de terceiros e não utilizar a Sailgio para processar conteúdos ilícitos, fraudulentos, abusivos, difamatórios, violadores, odiosos, violentos, enganadores ou de qualquer outra forma prejudiciais.

Deve também cumprir todas as leis aplicáveis relativas à privacidade, direitos de autor, direitos de personalidade, direitos de voz, direitos de imagem, proteção de dados e utilização de meios sintéticos.

10. Disponibilidade, armazenamento e retenção

A Sailgio é fornecida numa base de disponibilidade e evolução contínua. O acesso, a velocidade, a prioridade, os períodos de retenção, a disponibilidade de ficheiros gerados e a qualidade do processamento podem variar de acordo com o plano selecionado, restrições técnicas, operações de manutenção, sistemas de prevenção de abusos, falhas de fornecedores ou limitações dos modelos.

Os períodos de retenção de resultados, durações de armazenamento, atribuições mensais, validade de packs, limites de rollover e regras de congelamento são os indicados na página pricing ou na interface de produto aplicável no momento relevante. É da sua responsabilidade descarregar e guardar qualquer output que deseje conservar antes do prazo de retenção aplicável.

11. Suspensão e cessação

A Sailgio pode suspender, restringir ou terminar o acesso em caso de abuso, fraude, incidente de pagamento, risco excessivo, reclamação legal, problema de segurança, ameaça técnica, violação destes Termos ou utilização suscetível de prejudicar a plataforma, outros utilizadores ou terceiros.

Nesses casos, a Sailgio pode também bloquear o acesso a outputs armazenados, congelar saldos não utilizados, recusar compras futuras ou tomar qualquer medida operacional ou legal proporcionada razoavelmente necessária para proteger o serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Sailgio não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidade, dano reputacional ou interrupção da atividade resultantes da utilização, ou incapacidade de utilização, da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da lei imperativa, incluindo direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

13. Alterações ao serviço ou aos Termos

A Sailgio pode atualizar o serviço, a estrutura de preços, as regras comerciais e estes Termos periodicamente. A versão em vigor no momento da sua utilização ou compra é a aplicável, sujeita às proteções legais obrigatórias. A utilização continuada da plataforma após uma atualização significa que aceita os Termos revistos.

14. Contacto

Para questões legais, de faturação ou de serviço, por favor contacte: contact@sailgio.com